PL 394/2025 Monitorado

Isenção IR para Autistas (Apensado ao PL 892/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto alivia o bolso de famílias que já arcam com terapias, medicamentos e cuidados intensivos para pessoas com TEA, garantindo que esses gastos não sejam ainda mais onerados pelo Imposto de Renda. É uma medida direta de justiça social, diferente de promessas vazias de 'prioridade' em filas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marcos Pollon PL - MS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pessoas com transtorno do espectro autista e seus pais ou responsáveis legais, sobretudo famílias de baixa e média renda que comprometem grande parte do orçamento com tratamentos. Não favorece grandes corporações ou rentistas, apenas reduz a carga sobre quem cuida.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CPD