Privilégio fiscal a agroexportação
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No que isso impacta a sua vida?
A medida reduz de 50% para 30% a receita de exportação necessária para grandes empresas do agronegócio suspenderem o pagamento de impostos sobre insumos. Na prática, o cidadão comum perde, pois o Estado deixa de arrecadar recursos que financiariam saúde, educação e infraestrutura. A justificativa de 'competitividade' esconde uma falsa solução: o ônus recai sobre a população, enquanto lucros privados são turbinados com dinheiro público.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Ganha o topo da cadeia do agronegócio: grandes exportadoras, tradings multinacionais e latifundiários voltados à exportação de commodities. Esses grupos, com forte lobby no Congresso, ampliam suas margens às custas da renúncia fiscal, concentrando ainda mais renda e perpetuando privilégios históricos do setor.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.