PL 570/2025 Monitorado

Transparência Médica no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga organizações conveniadas ao SUS a divulgar a lista de médicos e comprovar pagamentos. Na prática, o cidadão ganha um reforço no controle sobre como o dinheiro público da saúde é usado, o que pode reduzir fraudes e garantir que os profissionais recebam corretamente, mas a medida é meramente burocrática e não amplia serviços nem reduz desigualdades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo se beneficia com maior fiscalização e transparência, e médicos contratados podem ter mais segurança sobre seus salários. Organizações que já operam com lisura não são afetadas, enquanto entidades que exploram a terceirização sem lastro são pressionadas a se regularizar; não há um lobby específico, mas ganha a gestão pública.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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