Alerta de Risco sem Punição
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que vizinhos, ex-companheiros ou conhecidos alertem uma mulher sobre o histórico violento de seu parceiro, sem medo de processo por difamação. Na vida prática, isso quebra a barreira do silêncio que beneficia agressores, dando à vítima potencial informações cruciais para se proteger antes de qualquer agressão. Não se trata de incentivar fofocas ou calúnias, mas de autorizar a comunicação de boa-fé, baseada em fatos, para evitar que mulheres entrem ou permaneçam em relações perigosas por falta de conhecimento sobre riscos reais.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres em situação de vulnerabilidade, principalmente as de baixa renda que muitas vezes não têm acesso a pesquisas de antecedentes criminais. Também beneficia a rede de apoio informal (amigas, familiares, vizinhas) que agora ganham respaldo legal para agir como protetoras, além de promotores de justiça e defensores públicos que atuam na prevenção da violência doméstica. Nenhum grupo econômico é favorecido; a medida é uma ferramenta de justiça social e proteção de gênero.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.