Reforço da Lei Henry Borel
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Esse projeto permite que policiais concedam medidas protetivas de urgência para crianças e adolescentes em risco de forma mais ágil, sem necessidade de autorização judicial prévia. Na prática, acelera o socorro a vítimas de violência doméstica, podendo salvar vidas. Ao mesmo tempo, amplia o alcance do crime de descumprimento dessas ordens, fechando lacunas que deixavam agressores impunes.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, especialmente os de famílias de baixa renda que dependem da ação rápida do Estado. A medida não atende a interesses de lobbies ou grupos econômicos, representando um avanço na proteção dos direitos humanos e da infância.
Pronta para Pauta
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.