PL 760/2025 Monitorado

Recomposição Anual das Universidades

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União.

No que isso impacta a sua vida?

Ao garantir que o orçamento das universidades federais seja corrigido anualmente, o projeto impede a asfixia financeira dessas instituições. Na prática, isso significa menos salas superlotadas, laboratórios sem equipamentos e riscos de fechamento de cursos. Protege o acesso do filho do trabalhador ao ensino superior público e gratuito, evitando que a falta de recursos force a privatização indireta ou o sucateamento.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os estudantes, especialmente os de baixa renda que dependem da universidade pública, os servidores técnicos e docentes, e a sociedade como um todo, que se beneficia da pesquisa e extensão produzidas. Em contrapartida, contraria interesses de setores privatistas que lucrariam com o enfraquecimento do ensino público.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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