PL 815/2025 Monitorado

Lei da Mordaça Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a exibição de músicas e produções audiovisuais que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ilícitas ou que apresentem conteúdo erótico em instituições de ensino que ofereçam educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes, cria uma censura prévia e subjetiva nas escolas. Professores e alunos ficam reféns de interpretações moralistas sobre o que é 'apologia ao crime' ou 'conteúdo erótico', podendo banir músicas, filmes e obras inteiras. Na prática, inviabiliza debates sobre racismo, violência policial, sexualidade e drogas, essenciais para uma educação crítica. A lei não combate a criminalidade, apenas silencia a arte e o pensamento, especialmente de periferias e culturas marginalizadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

O projeto interessa a bancadas religiosas e conservadoras que desejam impor uma visão moral única nas escolas, além de setores que lucram com o encarceramento em massa e a criminalização da pobreza. Ao focar em 'apologia ao crime' e 'drogas', atinge diretamente o funk, o rap e outras expressões culturais periféricas, beneficiando grupos que querem apagar a diversidade cultural e manter o controle sobre o que jovens pobres e negros consomem e produzem.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
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