Suspensão de Pensão ao Agressor
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que a Justiça suspenda automaticamente pensões alimentícias devidas pela vítima ao agressor em casos de violência doméstica. Na prática, impede que a mulher agredida seja obrigada a sustentar financeiramente seu abusador, quebrando um ciclo de violência econômica e emocional. É uma medida que reforça a autonomia financeira da vítima e reduz a dependência forçada de quem pratica a violência, protegendo-a de mais chantagens e humilhações.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, que deixam de ser explorados economicamente pelo agressor. Também beneficia o Estado e o sistema de justiça, que ganha mais uma ferramenta eficaz para coibir a violência patrimonial e psicológica, sem aumentar punições penais. Os que perdem são os agressores que usavam a pensão como instrumento de controle e abuso financeiro.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.