PL 840/2025 Monitorado

Lei da Mordaça Escolar (Apensado ao PL 10583/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com a finalidade de combater a erotização precoce e a exposição de conteúdos sexualizados nas escolas, assegurando a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto proíbe na prática a educação sexual integral e o debate sobre gênero nas escolas sob o pretexto de 'combater a erotização precoce'. Ao censurar conteúdos ditos 'sexualizados', ele nega a crianças e adolescentes informações essenciais para reconhecer abusos, compreender sua própria identidade e respeitar a diversidade, deixando-os mais vulneráveis a violências e perpetuando estigmas contra a população LGBTQIAP+. Trata-se de uma falsa solução que usa o medo para impor uma moral única, violando o direito constitucional à educação plural e baseada em evidências científicas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Marcos Pollon PL - MS

A quem interessa este projeto?

Ganham com a medida grupos políticos e religiosos fundamentalistas que desejam impor sua visão moral sobre toda a sociedade, silenciando discussões sobre diversidade sexual e de gênero. Também se beneficiam lideranças que instrumentalizam o pânico moral para obter ganhos eleitorais, enquanto crianças e adolescentes são privados de uma educação que promova autonomia, saúde e cidadania.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP