PL 868/2025 Monitorado

Educação Inclusiva para Autistas (Apensado ao PL 5093/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre o ambiente educacional de pessoas com deficiência, especialmente de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)

No que isso impacta a sua vida?

O projeto pode garantir que escolas adaptem seus ambientes e métodos para estudantes com deficiência, especialmente autistas, assegurando seu direito à educação sem discriminação e promovendo seu desenvolvimento pleno em um espaço acolhedor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Beto Pereira REPUBLICANOS - MS

A quem interessa este projeto?

Estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suas famílias são os principais beneficiados, mas toda a sociedade ganha com a formação de cidadãos incluídos e a redução das desigualdades no acesso à educação.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP