PLP 80/2025 Monitorado

Imposto Zero na Sardinha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz a zero as alíquotas do novo IBS e da CBS para a sardinha em lata, barateando um alimento proteico e acessível, essencial na mesa das famílias de baixa renda. Isso significa mais comida no prato e menos peso no orçamento de quem já vive no limite. Longe de ser um privilégio, é uma medida concreta de justiça alimentar que alivia a carga tributária sobre o básico da sobrevivência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiada é a população de baixa renda, que terá acesso a uma fonte barata de proteína sem a mordida do imposto. Também ganham os pequenos produtores rurais e as comunidades pesqueiras, que podem ver a demanda aquecida. A indústria conserveira, claro, também se beneficia, mas o viés progressista da medida está no impacto direto sobre a fome e a desigualdade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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