PL 973/2023 Monitorado

Remédio para Autistas no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS a garantir medicamentos para pessoas com autismo. Na prática, isso reduz a burocracia e o sofrimento de famílias que hoje dependem de ações judiciais ou compram remédios caros. É uma medida concreta de fortalecimento da saúde pública e de inclusão, cobrando do Estado o que é seu dever.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, especialmente as de baixa renda, que deixarão de arcar com custos altos ou de enfrentar negativas do sistema. A indústria farmacêutica também pode se beneficiar com a garantia de fornecimento público, mas o foco é a democratização do acesso ao tratamento.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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