PL 1642/2025 Monitorado

Pé-de-Meia para Cursos Técnicos

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o programa Pé-de-Meia para incluir estudantes de baixa renda no ensino técnico e tecnológico público, oferecendo uma poupança que ajuda a combater a evasão e impulsiona a formação profissional. Na prática, jovens de famílias vulneráveis ganham um suporte financeiro real para permanecer nos estudos, substituindo a falsa promessa do mérito individual por uma política de permanência que valoriza o serviço público de ensino.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ivan Valente PSOL - SP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os alunos de famílias inscritas no CadÚnico e a classe trabalhadora como um todo, que recebem incentivo concreto para concluir a educação técnica e tecnológica. As instituições públicas de ensino também ganham com a redução da evasão, e a sociedade se beneficia de uma mão de obra mais qualificada, rompendo ciclos de exclusão e desemprego.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP