PLP 95/2025 Monitorado

Isenção IR para Deficientes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência.

No que isso impacta a sua vida?

A isenção do IRPF para pessoas com deficiência, TEA e neurodivergentes reduz a carga tributária sobre um grupo que enfrenta custos adicionais com saúde, terapias e adaptações. Na prática, significa mais recursos para garantir qualidade de vida e inclusão, aliviando o bolso de famílias que já arcam com despesas elevadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições neurodivergentes, além de suas famílias. São cidadãos que historicamente enfrentam barreiras e discriminação, e cujas despesas extras muitas vezes não são cobertas por políticas públicas universais. A medida favorece a equidade e reduz a desigualdade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...