PLP 96/2025 Monitorado

Isenção Fiscal para Empresas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como forma de compensação tributária diante da incidência do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promete taxar dividendos, mas concede isenções tributárias a atividades empresariais, o que pode anular a arrecadação extra e até reduzir a carga tributária de grandes empresas. Na prática, reduz recursos para saúde, educação e serviços públicos, perpetuando privilégios dos mais ricos às custas da população.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes empresários, acionistas e investidores do mercado financeiro são os principais beneficiados, pois recebem dividendos e podem compensar a taxação com isenções nos tributos empresariais (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins). O lobby empresarial ganha uma desoneração disfarçada de justiça fiscal, enquanto a classe trabalhadora arca com a conta via cortes em serviços públicos e aumento da desigualdade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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