PL 1764/2025 Monitorado

Dedução IR: Tecnologia Assistiva

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deduzam do Imposto de Renda gastos com órteses e tecnologias assistivas, aliviando o custo desses equipamentos essenciais. No entanto, é uma medida insuficiente, pois beneficia principalmente quem já declara IR e não resolve a falta de acesso universal a esses itens.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principalmente pessoas com deficiência e idosos com renda tributável, que terão redução na carga tributária. Indiretamente, favorece a indústria de equipamentos assistivos ao estimular o consumo. Os mais pobres, isentos de IR, não são alcançados, podendo até acentuar desigualdades no acesso.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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