Segurança Hídrica em Secas
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que moradores de regiões afetadas por secas não fiquem sem água, obrigando o poder público a agir para manter o abastecimento regular. Isso evita racionamentos severos, problemas de saúde e prejuízos na agricultura familiar, protegendo os mais vulneráveis de uma crise que poderia ser usada como justificativa para privatizações ou tarifas abusivas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Famílias de baixa renda, pequenos produtores rurais e comunidades isoladas em áreas suscetíveis à estiagem são os principais beneficiados. Também fortalece a atuação de companhias públicas de saneamento, ao legitimar investimentos emergenciais, e reduz a pressão de lobbies que lucram com a escassez, como carros-pipa e venda de água mineral.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.