PL 31/2023 Monitorado

Ampliação da Triagem Neonatal (Apensado ao PL 1899/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol dos testes obrigatórios incluindo o rastreamento de doenças no recém-nascido nos hospitais nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia os exames obrigatórios em recém-nascidos pelo SUS, incluindo o 'teste da bochechinha' e outros rastreamentos. Isso significa que, desde o nascimento, todas as crianças terão diagnóstico precoce de doenças graves, permitindo tratamentos rápidos que salvam vidas e evitam sequelas permanentes. É uma medida concreta que fortalece a saúde pública, reduz desigualdades e gera economia futura para o sistema, longe de falsas soluções como cortes de gastos ou privatizações que penalizariam os mais pobres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Florentino Neto PT - PI

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os recém-nascidos e suas famílias, sobretudo aquelas que dependem do Sistema Único de Saúde e não teriam condições de pagar por exames particulares. A ampliação da triagem neonatal reduz a mortalidade infantil e as doenças crônicas, beneficiando diretamente a classe trabalhadora e as populações vulneráveis. Indiretamente, toda a sociedade ganha com a diminuição dos custos de saúde a longo prazo. A indústria de testes diagnósticos também pode lucrar com o fornecimento ao SUS, mas o foco central é o ganho social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC