PL 2096/2025 Monitorado

Isenção de IPI para Motoristas Autônomos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os motoristas autônomos de caminhão, transporte complementar intermunicipal e metropolitano e transporte escolar, cujo veículos utilizados classificados como vans e micro-ônibus, entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de aquisição de veículos novos para motoristas autônomos de caminhão, vans e transporte escolar, facilitando a renovação da frota e potencialmente melhorando a qualidade e segurança dos serviços prestados à população, mas representa renúncia fiscal que poderia ser direcionada a outras prioridades sociais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários diretos são motoristas autônomos de caminhão, vans de transporte complementar e escolar, que terão redução de custos. Indiretamente, a indústria automobilística também ganha com o estímulo à demanda, além de possíveis intermediários e associações do setor de transportes que fizeram lobby pela medida.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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