PL 2108/2025 Monitorado

Isenção IR para Aposentados Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o imposto de renda sobre aposentadorias de pessoas com diabetes, aliviando parte dos custos de tratamento. No entanto, é uma medida limitada: só beneficia quem declara IR, excluindo os mais pobres, que já são isentos, e não substitui políticas públicas de saúde universal. Pode reforçar a ideia equivocada de que benefícios fiscais resolvem problemas estruturais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Principais ganhadores são aposentados e militares reformados com diabetes que têm rendimentos acima da faixa de isenção do IR. A medida favorece especialmente a classe média e alta, enquanto os diabéticos mais vulneráveis, que vivem com proventos abaixo do limite tributável, não sentem impacto direto.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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