Isenção de IR para autismo
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto concede isenção do imposto de renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e transtornos hipercinéticos, bem como seus responsáveis legais. Na prática, alivia a carga financeira de famílias que já arcam com altos custos de terapias, medicamentos e educação especializada, devolvendo poder de compra e reduzindo a desigualdade no acesso a cuidados essenciais. A medida não resolve os problemas estruturais de saúde e educação, mas representa um alívio concreto para quem sustenta sozinho essas despesas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são pessoas com TEA, TDAH e transtornos hipercinéticos e seus familiares diretos, especialmente os responsáveis legais que assumem a maior parte dos custos de tratamento. Famílias de classe média e baixa, que destinam parcela significativa da renda a terapias e adaptações, serão diretamente favorecidas. Não há lobistas ou grupos empresariais beneficiados; trata-se de uma política tributária de proteção social voltada a um grupo vulnerável.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.