Critérios Objetivos de Abordagem
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca coibir arbitrariedades policiais ao definir critérios técnicos e objetivos para a 'fundada suspeita', reduzindo abordagens baseadas em preconceitos raciais, sociais ou geográficos. Na prática, cidadãos de periferias e juventudes negras, historicamente alvos de revistas humilhantes, terão mais proteção contra invasões injustificadas em seus corpos, veículos e lares, fortalecendo o direito à privacidade e a presunção de inocência — uma resposta necessária à falsa segurança que o policiamento predatório promete.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os maiores beneficiários são a população negra, moradores de comunidades periféricas e jovens de baixa renda, que deixarão de ser alvos sistemáticos de batidas policiais discricionárias. A sociedade civil e movimentos de direitos humanos também ganham uma ferramenta legal para contestar abusos. Em contrapartida, setores que defendem políticas de tolerância zero e corporações policiais resistentes a controles externos perdem liberdade para agir com base em estereótipos, deixando claro que essa mudança redistribui segurança e cidadania para quem sempre esteve na mira do Estado.
Aguardando Parecer
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
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O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.