PL 2417/2025 Monitorado

Suspensão do Consignado em Calamidade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Suspende, temporariamente, a cobrança de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, durante períodos de estado de calamidade pública reconhecido oficialmente, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto suspende temporariamente a cobrança de empréstimos consignados para servidores, aposentados e beneficiários de programas sociais durante calamidades públicas. Na prática, evita que, em momentos de crise como enchentes ou pandemias, o cidadão tenha parte de seu salário ou benefício descontado automaticamente, permitindo que esses recursos sejam usados para necessidades urgentes. É uma medida que reconhece a vulnerabilidade financeira desses grupos em situações extremas, em vez de forçá-los a arcar com dívidas enquanto lutam para sobreviver.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são os próprios servidores públicos, aposentados, pensionistas e participantes de programas sociais que enfrentam dificuldades durante calamidades. Essas pessoas, muitas vezes de baixa renda ou com orçamento apertado, terão alívio financeiro imediato. Por outro lado, instituições financeiras e bancos que lucram com os juros do crédito consignado podem ver seus ganhos reduzidos temporariamente, mas trata-se de uma proteção social necessária em momentos excepcionais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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