PL 2490/2025 Monitorado

Ausência Justificada por Desastre

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a ausência justificada ao serviço, sem prejuízo da remuneração, do trabalhador atingido por desastres naturais que afetem diretamente seu domicílio, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Se um trabalhador tiver sua casa atingida por enchente ou deslizamento, poderá se ausentar do trabalho sem perder o salário ou o emprego. Essa medida impede que a vítima seja punida duas vezes: primeiro pela tragédia, depois pelo patrão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duda Ramos PODE - RR

A quem interessa este projeto?

Trabalhadores urbanos e rurais, especialmente os que vivem em áreas de risco e são mais vulneráveis a desastres ambientais, ganham uma rede de proteção financeira imediata. Suas famílias e comunidades também são beneficiadas ao evitar o colapso da renda familiar em momentos críticos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP