PL 2524/2025 Monitorado

Fortalecimento do MEI

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI), cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (FUNCAF-MEI), e estabelece outras providências para o fortalecimento, a inclusão produtiva, a sustentabilidade e a competitividade dos Microempreendedores Individuais no Brasil.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto institui o PRONATEC-MEI e cria um fundo para oferecer assistência técnica e capacitação a microempreendedores individuais. Na prática, isso significa acesso gratuito a treinamentos, orientação para gestão, estímulo ao cooperativismo e à formalização, o que pode aumentar a renda de milhões de trabalhadores autônomos, reduzir a informalidade e fortalecer pequenos negócios locais de forma sustentável. Não é uma falsa solução; pelo contrário, é uma política de inclusão produtiva que, se bem gerida, pode impulsionar a economia popular e combater desigualdades.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

João Daniel PT - SE

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os microempreendedores individuais, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, que receberão capacitação técnica, orientação e suporte financeiro para expandir seus negócios. Cooperativas e pequenos produtores também ganham com o incentivo ao associativismo. Setores de consultoria e serviços de capacitação podem lucrar, mas o foco central é o fortalecimento direto da classe trabalhadora autônoma e a redução da desigualdade no acesso ao mercado.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP