PL 2573/2025 Monitorado

Laudo Médico Privado no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a validade de Laudo de Medicamentos Especializados (LME) emitido por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de acesso a medicamentos de alto custo, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que laudos de medicamentos de alto custo emitidos por médicos da rede privada sejam aceitos pelo SUS, o que pode facilitar o acesso a remédios caros, mas também abre brechas para fraudes, prescrições influenciadas pela indústria farmacêutica e sobrecarga financeira do sistema público, prejudicando quem depende exclusivamente do SUS e não tem dinheiro para consulta particular. Sob o pretexto de ampliar o acesso, a medida enfraquece os controles públicos que garantem o uso racional e equitativo dos recursos, favorecendo interesses privados em detrimento da sustentabilidade do SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham os médicos privados e a indústria farmacêutica, que poderão ampliar a prescrição de medicamentos caros sem o crivo dos protocolos do SUS, além de pacientes com maior poder aquisitivo que já acessam consultórios particulares, podendo furar a fila de quem depende exclusivamente do sistema público.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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