PL 2906/2025 Monitorado

Apoio a Motoristas e Entregadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros

No que isso impacta a sua vida?

O projeto exige que empresas como Uber e iFood instalem pontos de apoio (banheiros, água, descanso) para seus trabalhadores, que atualmente enfrentam condições precárias sem acesso a infraestrutura básica durante longas jornadas. Na prática, garante dignidade e saúde a milhões de entregadores e motoristas, reduzindo o estresse e melhorando a prestação do serviço, sem custo ao cidadão comum, mas pressionando as plataformas a investir no bem-estar de quem gera seu lucro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os diretamente beneficiados são os trabalhadores por aplicativo, especialmente entregadores e motoristas de baixa renda, que poderão utilizar espaços adequados para necessidades fisiológicas e descanso. Indiretamente, a sociedade ganha com profissionais menos exaustos e um ambiente urbano mais organizado. As plataformas digitais, embora possam arcar com os custos de implantação, também se beneficiam ao reter mão de obra mais satisfeita e produtiva.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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