PL 2952/2025 Monitorado

Adicional de Insalubridade aos Educadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que professores e demais profissionais da educação recebam um adicional no salário quando trabalham em condições insalubres, como exposição a ruídos excessivos, agentes químicos ou biológicos. Isso valoriza a categoria e reconhece os riscos à saúde que esses trabalhadores enfrentam diariamente, assegurando um direito previsto na CLT e evitando que os custos da precarização recaiam apenas sobre os educadores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os profissionais da educação escolar, que passarão a ter o adicional de insalubridade assegurado legalmente, aumentando sua proteção e remuneração. Donos de escolas privadas que descumprem normas de segurança e órgãos públicos que cortam gastos com infraestrutura são os potenciais prejudicados, já que terão de investir na melhoria das condições de trabalho ou arcar com o pagamento do adicional.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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