PL 2961/2025 Monitorado

Isenção Fiscal para Armas (Apensado ao PL 2959/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a isenção de tributos federais e taxas incidentes na aquisição da primeira arma de fogo de uso permitido por cidadão brasileiro habilitado, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz os custos da primeira arma de fogo ao isentar tributos federais, mas essa falsa solução de segurança apenas incentiva a circulação de armas, aumentando o risco de violência doméstica, acidentes e homicídios. O cidadão financia indiretamente esse 'benefício' com a perda de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação e policiamento comunitário, sem reduzir a insegurança real.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria armamentista e os lojistas do setor são os grandes beneficiados, pois a redução de impostos amplia seu mercado. Lobistas da flexibilização armamentista também ganham espaço político, enquanto o comprador da arma recebe um desconto temporário à custa do erário e do agravamento dos custos sociais com o aumento da violência.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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