PL 3134/2025 Monitorado

SINTRE - Transparência Educacional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que, em situações de calamidade, os recursos destinados à reconstrução de escolas e à retomada das aulas sejam fiscalizados pelo público, evitando desvios e garantindo que a verba chegue a quem precisa. É uma medida de transparência ativa que fortalece o controle social e combate a corrupção na educação pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Com a criação do SINTRE, a população em geral, especialmente comunidades afetadas por emergências, ganha ferramentas para monitorar os gastos públicos. Órgãos de controle, movimentos sociais por educação e a imprensa também se beneficiam, enquanto gestores corruptos ou ineficientes perdem espaço para esconder irregularidades.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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