PL 3209/2025 Monitorado

Carga Horária Mínima Ed. Física

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga escolas da educação básica a ofertarem um mínimo de aulas de educação física, o que, se bem implementado, pode promover saúde e desenvolvimento integral dos estudantes. Porém, ao não prever recursos vinculados para construção e adaptação de quadras esportivas, a medida pode se tornar uma exigência sem lastro, pressionando ainda mais as escolas públicas que já sofrem com infraestrutura precária e falta de materiais, podendo inviabilizar a aplicação prática da lei.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta beneficia diretamente professores de educação física, que terão sua carga horária garantida, e indiretamente o setor da construção civil, que pode lucrar com a adequação e construção de quadras esportivas exigidas pela norma, sem que haja clareza sobre o financiamento público necessário, correndo o risco de desviar verbas já escassas da educação para obras sem planejamento.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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