PL 3306/2025 Monitorado

Dependente com Esquizofrenia

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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que famílias que cuidam de pessoas com esquizofrenia possam deduzi-las como dependentes no Imposto de Renda, aliviando a carga financeira e reconhecendo os custos do cuidado continuado.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Luiz Carlos Motta PL - SP

A quem interessa este projeto?

Contribuintes, principalmente de classe média, que arcam com despesas de subsistência e tratamento de pessoas com esquizofrenia sob sua responsabilidade, bem como os próprios pacientes, que indiretamente podem ter mais recursos disponíveis para seu cuidado.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT