PL 3413/2025 Monitorado

IR Reduzido para Deficientes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 30-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1º deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o Imposto de Renda devido por pessoas com deficiência, aliviando a carga tributária sobre um grupo que já enfrenta custos adicionais com saúde, acessibilidade e cuidados. Isso significa mais dinheiro no bolso para necessidades essenciais, promovendo inclusão econômica e justiça fiscal. Não se trata de benefício privilégio, mas de correção de desigualdade histórica, garantindo que a política de isenções alcance quem mais precisa.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os diretamente beneficiados são os contribuintes com deficiência, que terão redução no imposto devido, aumentando sua renda disponível. A medida atende a uma demanda legítima por tratamento tributário diferenciado, sem criar privilégios para grupos econômicos poderosos ou interesses corporativos. A sociedade como um todo ganha com maior equidade e com o fortalecimento da autonomia das pessoas com deficiência.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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