PL 3816/2025 Monitorado

Altera Critérios para Reitor (Apensado ao PL 1453/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto ajusta quem pode se candidatar ao cargo de reitor nos Institutos Federais. Na prática, isso pode influenciar a gestão das unidades, mas não afeta diretamente o acesso do cidadão à educação, a qualidade do ensino ou as políticas internas de forma imediata.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Renilce Nicodemos MDB - PA

A quem interessa este projeto?

Não identifica beneficiários claros; a mudança é técnica e atende a ajustes normativos da própria Rede Federal, sem favorecer lobbies ou classes específicas.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCTI