PL 4027/2025 Monitorado

Rouanet anti-violência à mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres

No que isso impacta a sua vida?

O projeto veda o uso de dinheiro público (Lei Rouanet) para financiar obras, eventos ou produtos que incitem a violência contra mulheres. Na prática, impede que recursos dos nossos impostos patrocinem conteúdo misógino, como músicas, filmes ou peças que façam apologia à agressão, à violência doméstica ou ao feminicídio. Trata-se de medida concreta para garantir que a cultura não sirva de canal para normalizar agressões e protege a população, especialmente mulheres, de verem o Estado chancelar esse tipo de conteúdo. Não há censura à liberdade artística, apenas um freio moral sobre o incentivo financeiro público à violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha a sociedade como um todo, em especial mulheres em situação de violência e suas redes de apoio, que deixam de ver recursos públicos sendo usados para banalizar ou incitar agressões. Perdem eventuais produtores, artistas e empresas que optam por lucrar com a exploração da violência contra mulheres e agora não terão acesso a esses subsídios. A proposta fortalece a coerência do gasto público com os direitos humanos e a igualdade de gênero.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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