PL 4106/2025 Monitorado

Isenção IPI para BPC deficientes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, na aquisição de automóveis.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz o custo de automóveis para pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o BPC, eliminando o imposto federal IPI. Isso pode ampliar a mobilidade e autonomia desse grupo, facilitando acesso a trabalho e serviços, mas não substitui a necessidade de transporte público inclusivo e gratuito.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são as pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, que terão um veículo mais barato. A indústria automobilística também se beneficia com a ampliação do mercado. A medida representa uma transferência fiscal da sociedade para um segmento vulnerável.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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