PL 4124/2025 Monitorado

Programa Brasil que Cuida

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por parte do empregador.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto destina dinheiro público para subsidiar planos de saúde privados para trabalhadores domésticos, em vez de fortalecer o SUS universal. Na prática, enfraquece o sistema público de saúde, entrega recursos aos planos privados e aprofunda a desigualdade, pois o benefício não é garantido a todos e pode ser cortado a qualquer momento. É uma falsa solução que não resolve a precariedade da categoria e ainda promove a privatização da saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as operadoras de planos de saúde, que ganham um novo mercado cativo com subsídio público, e os empregadores, que se eximem de melhorar salários e condições de trabalho. O governo obtém ganho político superficial, enquanto os trabalhadores domésticos ganham um benefício frágil e condicionado, sem ampliação real de direitos.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...