PL 4162/2025 Monitorado

Licença Eleitoral CLT

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento de trabalhadores celetistas durante o período eleitoral.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante ao trabalhador celetista que for candidato a cargo eletivo o direito de se afastar do trabalho sem prejuízo do emprego e da remuneração durante o período eleitoral. Isso fortalece a participação política da classe trabalhadora, que muitas vezes é excluída por falta de condições financeiras. Porém, é preciso atenção para que a licença não seja usada como pretexto para demissões disfarçadas ou para pressionar funcionários a apoiar candidatos patronais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente trabalhadores e trabalhadoras que desejam se candidatar a cargos eletivos, especialmente os de baixa renda, que hoje são desestimulados pela perda de salário e risco de demissão. Interessa a sindicatos, movimentos sociais e partidos progressistas que buscam ampliar a representação popular. Por outro lado, pode ser mal visto por setores patronais que preferem manter a força de trabalho afastada da política.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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