PL 4281/2025 Monitorado

Campanhas Digitais Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher abranjam a veiculação de conteúdos em aplicações de internet.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o alcance das campanhas de prevenção à violência doméstica para plataformas digitais, levando informações e canais de denúncia ao espaço onde muitas mulheres passam boa parte do seu tempo. Isso facilita o acesso a apoio e conscientiza a sociedade sem gerar custos adicionais significativos ao Estado, enfrentando a cultura de violência de forma moderna.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres em situação de violência, que terão mais facilidade para reconhecer abusos e buscar ajuda. Também ganha a sociedade, com maior prevenção e redução de casos, e o governo, ao otimizar a comunicação de políticas públicas sem criar novas estruturas ou privilégios.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Nicoletti

PL - RR

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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