PL 4311/2025 Monitorado

Prorrogação para Pais Acadêmicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante a estudantes e pesquisadores de nível superior que se tornam pais (nascimento, adoção ou guarda judicial) a extensão dos prazos para conclusão de cursos e vigência de bolsas. Na prática, evita que a chegada de um filho interrompa a formação acadêmica ou a pesquisa, protegendo famílias do risco de evasão, perda de financiamento e prejuízo profissional, especialmente a classe trabalhadora que depende de bolsas para estudar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pais que conciliam paternidade com estudos e pesquisa, sobretudo de baixa renda, suas famílias e, indiretamente, a sociedade. A medida promove equidade de gênero ao reconhecer a responsabilidade paterna, reduz a sobrecarga das mães e fortalece a permanência no ensino superior e na ciência. Não favorece lobbies ou privilégios, apenas corrige uma lacuna que excluía quem vivenciava a paternidade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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