PL 4356/2025 Monitorado

IA na Segurança Pública

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto abre as portas para vigilância em massa e perfilamento racial sob o pretexto de usar inteligência artificial para prevenir e reprimir crimes. Apesar de mencionar direitos fundamentais, sistemas de IA aplicados à segurança pública historicamente amplificam vieses discriminatórios e são usados para criminalizar a pobreza, sem garantir real redução da violência. Na prática, o cidadão comum estará mais exposto a monitoramento invasivo, decisões algorítmicas opacas e possível abuso do poder estatal, sobretudo em comunidades já vulnerabilizadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiários são empresas de tecnologia e vigilância que fornecerão softwares, câmeras e sistemas de análise preditiva, além do setor de segurança privada. Politicamente, agrada a discursos de linha dura e a corporações policiais que buscam ampliar seu poder de monitoramento, enquanto lobistas do setor de segurança pública e parlamentares alinhados com a pauta punitivista capitalizam o medo da população para expandir o estado penal.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CCTI

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

10
32
10
Risco (10) Indefinido (32) Aliado (10)
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Luisa Canziani

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Fausto Pinato

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
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