Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência (Apensado ao PL 244/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Cria um fundo para financiar políticas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência, permitindo que doações sejam abatidas do imposto de renda. Embora possa aumentar recursos para a causa, a dedução fiscal reduz a arrecadação e beneficia desproporcionalmente quem pode doar, podendo substituir investimento público direto por filantropia incentivada.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Pessoas com deficiência e entidades que as assistem receberão mais recursos. Paralelamente, empresas e indivíduos de alta renda ganham um benefício fiscal, podendo reduzir seu imposto devido ao fazer doações, o que transforma parte do orçamento público em renúncia tributária direcionada a interesses privados.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.