PL 1303/2023 Monitorado

Saque FGTS Mãe Chefe (Apensado ao PL 1037/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da família possam sacar parte do FGTS no nascimento do filho, aliviando despesas urgentes e protegendo a renda familiar em um momento de maior vulnerabilidade econômica, reduzindo o risco de endividamento e fortalecendo o cuidado com a primeira infância.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres trabalhadoras chefes de família – especialmente mães solo e de baixa renda –, que passam a contar com uma reserva financeira direta para custear necessidades do bebê e da casa, ampliando sua autonomia e a proteção social de suas famílias, sem favorecer setores empresariais ou financeiros.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...