PL 1304/2023 Monitorado

Atendimento Humanizado à Mulher Vítima (Apensado ao PL 561/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das delegacias possuírem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual com acolhimento de psicólogo e assistência social

No que isso impacta a sua vida?

As mulheres que denunciam violência doméstica ou sexual terão acesso imediato a psicólogos e assistentes sociais na própria delegacia, reduzindo a revitimização e garantindo um acolhimento integral que fortalece a busca por justiça e proteção.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Moses Rodrigues UNIÃO - CE

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência, que receberão suporte emocional e social no momento mais crítico, além de toda a sociedade, que ganha com uma rede de proteção mais eficaz e humanizada.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC