PL 5000/2025 Monitorado

Isenção IPI para adaptação PCD

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a inclusão das peças e dos equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reduz os custos de adaptação de veículos para pessoas com deficiência, permitindo que peças e equipamentos essenciais (como rampas, comandos manuais e elevadores) também fiquem livres do IPI. Na prática, isso barateia o carro adaptado e amplia a mobilidade e a autonomia dessas pessoas, combatendo a exclusão sem depender de caridade ou soluções paliativas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

São diretamente beneficiadas as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a veículos adaptados a preços menores. Indiretamente, a indústria de autopeças especializadas pode expandir seu mercado, mas o ganho social se concentra na inclusão e na equiparação de oportunidades para uma parcela historicamente marginalizada.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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