PL 5055/2025 Monitorado

Entradas Distintas para Vítimas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de acessos distintos para vítimas e agressores em todas as Delegacias de Polícia e Institutos Médicos Legais (IML) do território nacional, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que vítimas de violência doméstica e de gênero não precisem dividir espaços com seus agressores em delegacias e IMLs, evitando a revitimização, o medo e a desistência de denúncias. Na prática, rompe uma barreira que afastava muitas mulheres e pessoas vulneráveis do sistema de justiça, transformando um serviço público essencial em local menos hostil e mais protetivo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as vítimas de violência doméstica – majoritariamente mulheres, crianças e pessoas LGBTQIA+ – que passam a ter um ambiente institucional mais seguro. A sociedade como um todo ganha com a redução da impunidade, enquanto não há privilégios para setores privados ou lobbies; o projeto apenas humaniza o atendimento público, rompendo a conivência estrutural com a violência de gênero.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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