PL 5079/2025 Monitorado

Infraestrutura Mínima nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que todas as escolas ofereçam banheiros funcionais, acesso para pessoas com deficiência e eletricidade, melhorando o aprendizado e a saúde de milhões de crianças. Isso elimina desculpas para a precariedade e força investimentos onde nunca chegaram.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Júnior Mano PSB - CE

A quem interessa este projeto?

Alunos e comunidades carentes, especialmente no interior e periferias, que sofrem com escolas insalubres e sem condições de funcionamento. Sociedade como um todo ganha com menos evasão e melhores resultados educacionais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CFT