PL 5116/2025 Monitorado

Mamografia sem limite de idade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto elimina barreiras etárias para a realização de mamografias de rastreamento no SUS e nos planos de saúde, permitindo que mulheres de qualquer idade possam ter acesso ao exame preventivo. Isso significa diagnósticos mais precoces do câncer de mama, reduzindo mortes e sequelas, especialmente para quem antes era excluída por ser jovem demais ou idosa demais. É uma ampliação concreta de direito à saúde, que enfrenta desigualdades no acesso e fortalece a prevenção universal.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são todas as mulheres, mas sobretudo aquelas com fatores de risco como histórico familiar que precisam de rastreamento antes da idade padrão, e as que dependem do SUS e não podiam pagar exames particulares por falta de cobertura. A medida também favorece a classe trabalhadora, que agora terá menos empecilhos burocráticos para cuidar da saúde. Não há favorecimento a lobbies ou setores privados, pois a obrigação se aplica igualmente a planos de saúde e ao sistema público.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
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