PL 5159/2025 Monitorado

Moradia Prioritária para Mães Atípicas (Apensado ao PL 3498/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas — entendidas como mulheres que são mães, tutoras, curadoras ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas, raras ou outras condições que demandem cuidados contínuos e integrais — nos programas habitacionais populares de caráter social, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante às mulheres que dedicam sua vida aos cuidados de pessoas com deficiência ou doenças graves o acesso mais rápido a uma casa digna pelo programa Minha Casa Minha Vida, aliviando o peso da insegurança habitacional e permitindo um lar adaptado, muitas vezes a única chance de sair de favelas ou cortiços insalubres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mães atípicas – mulheres de baixa renda que arcam sozinhas com cuidados integrais de dependentes –, que terão acesso mais rápido à habitação social, melhorando sua qualidade de vida. A medida também beneficia indiretamente as pessoas com deficiência ou doenças crônicas sob seus cuidados, ao garantir um ambiente residencial estável e adaptável, sem privilégios indevidos, apenas justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

102
288
122
Risco (102) Indefinido (288) Aliado (122)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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