Corrupção do Tráfico é Hedionda
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto torna a corrupção ligada a crimes de tráfico de drogas um crime hediondo, aumentando penas e restringindo fiança e progressão de regime. Na prática, endurece a punição de agentes públicos envolvidos com o tráfico, mas adota uma lógica meramente punitivista, sem atacar as causas estruturais da corrupção ou do tráfico, e pode agravar o encarceramento sem eficácia comprovada na redução dos crimes.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganham setores que defendem o endurecimento penal, como parte do sistema de justiça e políticos que buscam capitalizar o discurso de 'combate à corrupção'. Também pode favorecer a indústria do encarceramento, ao aumentar o tempo de prisão, enquanto transfere o foco de medidas de prevenção e controle social efetivo para uma resposta exclusivamente punitiva.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.